Pontos Importantes e Imprenscindíveis em um contrato editorial
Leiam atentamente. Façam suas análises. Não sejam enganados!
1- É muito importante que se estabeleça um prazo para o término do contrato. Caso ambas as partes estiverem satisfeitas, então, renova-se o contrato.
2- Para que você possa interferir nas decisões de sua obra é possível solicitar que você seja consultado para todos os fins fonográficos, áudios-visuais, comerciais, publicidade e qualquer outro meio que sua música venha a ser comercializada. Se não conseguir um acordo para tudo, tente pelo menos um acordo para fins comerciais e de publicidade. (CONTINUE LENDO…)
3- O interesse em ter as músicas gravadas independem da vontade da Editora Musical.
4- O Autor se responsabiliza pela originalidade da obra e responde por ela civil e penalmente, se por ventura, acontecerem reclamações de plágio, isentando a Editora de todos os custos e responsabilidades.
5- A mesma obra pode ser editada em mais de uma editora, com o mesmo autor ou autores diferentes.
OBS.: Alguns contratos antigos são considerados abusivos por não terem a possibilidade da reversibilidade do direito, ou seja, são vitalícios (intermináveis).
Em 2004 foi veiculada uma circular que continha a informação que na nova lei 9.610/98 esses contratos poderiam ser revistos, solicitando um prazo para o término deles. Uma vez me perguntei se seria possível pedir para rever e finalizar contratos abusivos sem ônus para o desistente… Depois de pensar um pouquinho cheguei à conclusão que, em juízo, isso pode ser encarado como má fé de sua parte. Uma vez que você assinou em sã consciência… Ou não! Você pode ter a sorte de dar tudo certo! Como as duas possibilidades existem, cuidado com contratos vitalícios!
Também ligadas às editoras estão as subeditoras, que são as administradoras das editoras e/ou editores nacionais que representam obras estrangeiras no Brasil, sob a forma de subedição e não de edição direta.
Divirtam-se! Informem-se!
P.s.: Fiz minha página no My Space há pouco tempo. Quem estiver com vontade de conhecer algumas de minhas composições, é um ótimo lugar:
www.myspace.com/lidianemadureira1
Sejam sempre bem vindos!
LM
